Última atualização realizada a 11 de novembro de 2024

 

O Oney Bank - Sucursal em Portugal (Oney) tem a sua sede na Avenida José Gomes Ferreira, n.º 9, sala 1,em Algés, concelho de Oeiras e número único de matrícula e de pessoa colectiva 980 569 214. O Oney é uma sucursal do Oney Bank, S.A., instituição de crédito com sede em França, em 34 Avenue de Flandre, 59170 Croix, com o capital social de 51.286.585,00 Euros, registado no RCS de Lille, Métropole B, com o n.º 546 380 197.

Este website é da responsabilidade do Oney, entidade sujeita à supervisão do Banco de Portugal. O Oney é responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais recolhidos através do presente website.



Leia atentamente os Termos e Condições.

Mediante o acesso e utilização do website Oney, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo indicados e descritos, sem necessidade de qualquer outro ato ou consentimento posterior.

Os termos e condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão do Oney Bank – Sucursal em Portugal, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site. O acesso e utilização posteriores do website Oney pelo utilizador serão considerados um sinal de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições alterados e atualizados.

Informações sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais

Desde 25 de Maio de 2018 que se encontra em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”). A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós, por isso, partilhamos consigo a forma como tratamos e protegemos a sua informação pessoal.

Oney Bank – Sucursal em Portugal (doravante, Oney Bank), com sede na Avenida José Gomes Ferreira, n.º 9, 1495-139 Algés, concelho de Oeiras e nº único de matrícula e de pessoa coletiva 980569214, sucursal do Oney Bank, S.A., instituição de crédito com sede em França, em 34 Avenue de Flandre, 59170 Croix, com o capital social de 51.286.585,00 Euros, registado no RCS de Lille, Métropole B, com o n.º 546 380 197.
O Oney é o responsável pela recolha e o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da contratação e oferta de produtos de crédito e da oferta de seguros, no contexto da sua atividade de mediação de seguros.
A proteção dos dados pessoais dos seus Clientes bem como da privacidade são fulcrais para o Oney Bank, sendo um elemento essencial na prossecução da sua atividade e do seu negócio, em particular para a oferta e comercialização dos seus produtos, para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares e para a sua gestão diária no âmbito estratégico e dos seus recursos humanos.

Através do presente documento, o Oney Bank dispõe-se a prestar informação detalhada sobre a utilização que é feita e a proteção que é conferida aos dados pessoais dos seus Clientes, bem como a razão pela qual são tratados estes dados.

1. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte duradouro, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador único (e.g. nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a pelo menos um elemento específico da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular).

2. Que categorias de dados pessoais tratamos?
No âmbito e na medida necessária ao desenvolvimento da sua atividade, o Oney Bank apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários e relevantes para esse fim.

Na prossecução do processo de recrutamento, o Oney Bank procede ao tratamento de diversas categorias de dados pessoais do candidato, incluindo:
i) Dados de identificação e de contacto (e.g., nome, morada, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, número de documento de identificação);
ii) Dados relativos a características pessoais (e.g., naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, género);
iii) Dados académicos e profissionais (e.g., CV, profissão, nível de formação, remuneração, entidade patronal);
iv) Dados relativos a circunstâncias sociais (e.g., estado civil, informação sobre agregado familiar);
v) Dados de referências (e.g., partilhados por si e com o consentimento prévio dos titulares de dados, informação suplementar que as suas referências optem por partilhar connosco sobre si);
vi) Ainda no decorrer do processo de recrutamento, e passando para o processo de formalização contratual, quando o Oney Bank apresentar uma proposta de emprego ao candidato e o mesmo a aceitar, solicitamos os dados pessoais necessários para esta fase do processo (e.g., IBAN com nome do candidato, comprovativo de morada em nome do candidato, cópia do documento de identificação, registo criminal com menos de 3 meses, certificado de habilitações, estatuto de igualdade de direitos e autorização de residência).

Na prossecução da sua atividade, designadamente a prestação de serviços e oferta dos produtos, o Oney Bank procede ao tratamento de diversas categorias de dados pessoais, incluindo:
vii) Dados relativos a características pessoais (e.g., naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, género);
viii) Dados contratuais (e.g., número de conta, IBAN, transações ou utilizações de cartão, outras informações relativas aos produtos e serviços contratados e suas condições);
ix) Dados académicos e profissionais (e.g., profissão, nível de formação, remuneração, entidade patronal);
x) Dados relativos a bens e serviços transacionados (e.g., transações financeiras);
xi) Dados relativos a circunstâncias sociais (e.g., estado civil, informação sobre agregado familiar);
xii) Dados de identificação e de contacto (e.g., nome, morada, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, número de documento de identificação, fotografia, assinatura, número de contribuinte);
xiii) Dados financeiros e de risco de crédito (e.g. rendimentos, encargos financeiros, solvabilidade);
xiv) Dados de geolocalização (e.g. coordenadas geográficas), mediante consentimento;
xv) Dados Biométricos (e.g. imagem facial e vídeo-selfie), mediante consentimento.

O Oney Bank trata, ainda, dados pessoais emergentes da análise da sua utilização dos nossos produtos e serviços, das suas transações e preferências (e.g. a criação do perfil de Cliente).

3. Com que fundamentos e para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
O Oney Bank trata os seus dados pessoais apenas com as seguintes finalidades e fundamentos:
A) Para execução de um contrato celebrado consigo ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido, por exemplo:
(i) Apresentação de produtos e serviços, negociação de propostas e contratos e gestão da fase pré-contratual (e.g., recolha e partilha de informação de âmbito pré-contratual, desde as negociações preliminares até à oferta efetiva, incluindo partilha do documento de informação pré-contratual e partilha da ficha de informação normalizada);
(ii) Gestão da relação comercial/contratual (e.g., relacionamento com o cliente, incluindo a contratação/adesão e cessação de produtos e serviços, acompanhamento de posições e movimentos financeiros, execução de instruções do cliente, adesão a meios de pagamento, produção e envio de extratos e outros documentos necessários na relação comercial, gestão de contactos e reclamações, cessão de posição contratual, cobranças);
(iii) Avaliação de risco para efeitos de concessão de crédito (e.g., análise de processos de solicitação de crédito, avaliação de perfil de risco do cliente);
(iv) Prevenção e combate à fraude (e.g., prevenir atividades como o phishing e fraudes relativas à utilização abusiva por terceiros de informações dos clientes);
(v) Desempenho da atividade de mediação de seguros (e.g., atividades em nome e por conta de uma empresa de seguros, incluindo a inserção de dados de faturação de segurados, reconciliação de movimentos de seguros, avaliação da performance de venda de seguros, prestação de informação sobre condições de seguros a clientes, entre outras).

B) Para o cumprimento das obrigações legais e regulamentares a que o Oney Bank está sujeito, enquanto instituição financeira.
Neste âmbito, pode ocorre tratamento dos seus dados pessoais, para:
(i) Cumprimento de deveres legais na contratação de produtos e gestão da relação comercial/contratual (e.g., disponibilização de FIN e informações pré-contratuais, produção e envio de extratos e outros documentos ou informações legalmente exigidas, acompanhamento de posições e movimentos financeiros);
(ii) Avaliação de risco para efeitos de concessão de crédito e cumprimento de medidas relativas ao acompanhamento e recuperação de crédito (e.g., análise de processos de solicitação de crédito nomeadamente através da consulta da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, avaliação de perfil de risco do Cliente, implementação e revisão de planos de ação para o risco de incumprimento (PARI) e estabelecimento de procedimentos extrajudiciais de regularização de situações de incumprimento (PERSI);
(iii) Cumprimento de obrigações de retenção, pagamento ou declaração para efeitos fiscais;
(iv) Cumprimento de obrigações legais relativas ao reporte ou respostas a autoridades públicas (e.g., Banco de Portugal, ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Banco Central Europeu, Tribunais, Tribunal de Contas);
(v) Cumprimento de procedimentos em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais;
(vi) Segurança e proteção de dados pessoais;
(vii) Segurança física e videovigilância (e.g., introdução de medidas de segurança de informação lógica e física, como back-ups, restore e disaster recovery, realização de avaliações regulares da introdução das medidas de segurança);
(viii) Prevenção e combate à fraude (e.g., prevenir atividades como o phishing e fraudes relativas à utilização abusiva por terceiros de informações dos clientes);
(ix) Relativas à proteção de denunciantes de infrações, no âmbito da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro; e
(x) Para efeitos de prova de transações comerciais.

C) Para satisfação de interesses legítimos do Oney Bank.
O Oney Bank no processo de recrutamento de candidatos e com o intuito de defender os seus direitos e interesses legais, procede aos seguintes tratamentos e correspondentes interesses:
i) Entrevista(s) com candidatos;
ii) Avaliação das competências em relação à vaga a que concorre;
iii) Aplicação de avaliações psicométricas ou testes de competências.

O Oney Bank utiliza os seus dados pessoais com a finalidade de crescimento da atividade comercial e melhoria do serviço e fidelização de clientes e com o intuito de defender os seus direitos e interesses legais, o que inclui os seguintes tratamentos e correspondentes interesses:
(i) Marketing e comunicação de produtos e serviços financeiros próprios e produtos não financeiros de entidades parceiras (e.g., análise e tratamento de dados para identificar oportunidades de apresentação de produtos ou serviços; dinamização de atividades preparatórias e comerciais para marketing e envio de comunicações de marketing direto);
(ii) Crescimento da atividade comercial;
(iii) Acompanhamento e recuperação de crédito (e.g., gestão do processo de recuperação de crédito, gestão de ativos recebidos ou recuperados, promoção de alienação dos ativos, cessão de créditos);
(iv) Controlo e acompanhamento do desempenho operacional e interesses correspondentes (e.g., informações de gestão);
(v) Gestão de processos em contencioso (e.g., análise de processos judiciais e administrativos não relacionados com crédito vencido ou de natureza fiscal, como ações declarativas ou executivas intentadas contra o Oney Bank, inventários, processos-crime ou outros);
(vi) Melhoria da qualidade do serviço e fidelização de Clientes (e.g., análise e tratamento de informação relativa à qualidade e ao desempenho dos vários meios e processos de prestação de serviços, avaliação da satisfação de clientes, gestão de reclamações);
(vii) Gestão de risco operacional (e.g., monitorização de eventos que possam levar a um risco operacional e mecanismos para a sua mitigação).;
(viii) Melhoria do processo de aceitação (e.g. consulta, recolha e conservação de informação pública, em fontes de dados externos, ligada a insolvências, processos especiais de revitalização, dívidas à segurança social, dívidas às finanças, lista pública de execuções).

D) Para ir ao encontro das suas escolhas tomadas através do(s) consentimento(s) que nos prestou.
O Oney Bank trata ainda os seus Dados Pessoais quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – para esse efeito e se esse consentimento for livre, esclarecido, concreto e inequívoco.
O Oney Bank pedirá o seu consentimento para o tratamento de Dados Pessoais nos seguintes casos:
(i) Propostas para a promoção de produtos e serviços não semelhantes aos transacionados (e.g., atividades de comunicação dos produtos e serviços de entidades parceiras do Oney Bank, tais como seguros);
(ii) Tratamento de dados relativos à saúde estritamente necessários (quando relevante no âmbito de reestruturação de dívidas ou associados a certo tipo de seguros);
(iii) Para o tratamento de dados biométricos com a finalidade de verificar a sua identidade com recurso a métodos de reconhecimento biométrico;
(iv) Consulta de informação privada em fontes de dados externos (e.g., consulta, recolha e conservação de informação privada e com o consentimento prévio do titular de dados junto das seguintes entidades públicas: Segurança Social, Autoridade Tributária, Banco de Portugal, Citius. O consentimento prévio, livre e informado, pressupõe a introdução, por parte do titular do titular de dados, das credenciais de acesso aos respetivos serviços das referidas entidades públicas).

O que acabamos de lhe transmitir pode ser graficamente representado do seguinte modo:

4. A quem transmitimos os seus dados pessoais?
Para que o Oney Bank possa cumprir todas as suas obrigações e lhe possa prestar e oferecer produtos e serviços de excelência, poderá ter que comunicar os seus dados pessoais ou dar acesso aos mesmos a outras entidades para que estas os tratem em nome e por conta do Oney Bank.

Nestes casos, o Oney Bank tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais dos titulares.
Os dados pessoais podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas do Oney Bank ou dos subcontratantes – como, por exemplo, empresas com quem o Oney Bank desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

O Oney Bank apenas transmitirá os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:
i) Seguradoras, no âmbito e para a finalidade de contratação de seguro;
ii) Entidades e autoridades a quem os dados pessoais devam ser comunicados por força de obrigação legal (como, por exemplo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal, a Autoridade Tributária, tribunais e autoridades policiais);
iii) Subcontratantes do Oney Bank;
iv) Entidades gestoras de serviço de armazenamento em cloud;
v) Entidades consultadas pelo Oney Bank para efeitos de análise de risco de crédito e solvabilidade do Cliente;
vi) Instituições financeiras, para a execução de operações de pagamento;
vii) Plataformas de social media, para fins de campanhas de marketing com base em operações de targeting relativamente a produtos relacionados com os já detidos pelos clientes alvo.

5. Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?
O Oney Bank tratará somente os seus dados pessoais para as finalidades suprarreferidas apenas durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório ao cumprimento dessas finalidades, aplicando um critério de retenção dos dados pessoais apropriados a cada tratamento, e em linha com as obrigações legais e regulamentares a que o Oney Bank está sujeito.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o Oney Bank eliminará ou anonimizará os seus dados pessoais sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

6. Quais os prazos de tratamento e período de conservação dos seus dados pessoais?
O Oney Bank trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.
Os dados respeitantes à celebração e execução contratual são conservados enquanto se mantiver o contrato e pelo decurso do prazo de prescrição.

O Oney Bank poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
São exemplos, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação ou processos judiciais, neste último caso pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.

Existem casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 7 anos para efeitos de prevenção de crimes de Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo ou por 10 anos no que toca os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD .No âmbito da gravação de chamadas, o Oney Bank conservará as gravações para prova da transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual pelo prazo de vigência do contrato acordado entre as partes acrescido do prazo de prescrição.

No que respeita à videovigilância das suas instalações, o Oney Bank apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

Após a cessação do(s) contrato(s) celebrado(s) com o Oney Bank, os pedidos de esquecimento serão atendidos relativamente aos dados pessoais cuja manutenção não se revele necessária ao cumprimento de obrigações legais por parte daquele. Todavia, serão armazenados conteúdos de backup pelo período definido na política de backups. Estes dados são, por questões de segurança e privacidade, apenas armazenados e não processados, com acesso restrito e justificado e apenas serão utilizados no caso de necessidade intransponível de reposição de um backup que inclua os seus dados.

7. Como recolhemos os seus dados pessoais?
O Oney Bank, no processo de recrutamento, recolhe os dados pessoais do(s) candidato(s) junto do titular de dados ou de outras fontes (e.g. empresas de recrutamento especializado, LinkedIn).

O Oney Bank recolhe os seus dados pessoais quando subscreve um produto ou serviço Oney Bank ou através dos contratos que consigo celebra, quando adquire produtos ou serviços, quando utiliza os nosso produtos e serviços, no âmbito da relação contratual/comercial mantida, bem como no âmbito das interações e contactos que mantiver com o Oney.

A recolha pode ser feita oralmente (por telefone ou em loja/Serviços Financeiros), por escrito, através do website e APP do Oney Bank ou dos quiosques disponibilizados para o efeito.
No entanto, pode também ser feita uma recolha indireta dos seus dados pessoais, tal acontece quando o Oney Bank recolhe dados na avaliação de risco para efeitos de concessão de crédito através das entidades que mantêm informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, incluindo o Banco de Portugal, entidades públicas, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis.

8. Decisões individuais automatizadas e segmentação
O Oney Bank utiliza os seus dados pessoais recolhidos na fase de contratação para:
i) Avaliação de risco para efeitos de concessão de crédito.
Para este efeito, são analisados e tratados vários tipos de informação biográfica, financeira e comportamental. O objetivo é avaliar a adequação da operação de crédito-proposta ou solicitada à sua capacidade creditícia e, deste modo, promover um processo de decisão de crédito responsável e ajustado à sua disponibilidade financeira atual e potencial.

Esta avaliação é importante, na medida em que permite evitar antecipadamente a desadequação do produto ou da estrutura de reembolsos de crédito à capacidade creditícia do Cliente e cumprir as normas a que o Oney Bank está sujeito em matéria de concessão de crédito e acompanhamento do mesmo, tendo como única consequência a sistematização da informação de suporte à decisão de crédito.

ii) Prevenção e monitorização de dificuldades financeiras e cumprimento de obrigações em matéria de combate ao Branqueamento de capitais e ao Financiamento do Terrorismo e outra criminalidade financeira.
Analisamos e tratamos diversos tipos de informação (e.g. biográfica, financeira e comportamental), com o objetivo de antecipar dificuldades de pagamento dos valores devidos e, se necessário, promover medidas que respondam à sua disponibilidade financeira atual e potencial. Por outro lado, pretende-se evitar qualquer utilização abusiva dos produtos e serviços colocados à disposição pelo Oney Bank e proteger o seu património de quaisquer práticas ilegais.

Esta prevenção e monitorização têm como única consequência a sistematização de informação de suporte ao acompanhamento do crédito concedido e ao combate à criminalidade financeira, tal como requerido por Lei.

Caso o tratamento dos seus dados pessoais seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa, eventualmente, produzir efeitos na sua esfera jurídica ou afetá-lo significativamente, terá o direito, salvo as exceções previstas na lei, a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, assim como a que o Oney Bank adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que, na tomada de decisão por parte do Oney Bank, haja intervenção humana, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

iii) Apresentação de produtos e serviços mais adequados às suas necessidades.
Para tal, analisamos e tratamos informação biográfica, socioeconómica, geolocalização, financeira e transacional. O objetivo é compreender as suas necessidades de modo a adequar a forma e conteúdo das comunicações que lhe dirigimos (e.g. marketing direto).

9. Quais os seus direitos e como pode exercê-los?
A) Quais os seus direitos?
No que concerne ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos:
i) Direito de acesso
Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pelo Oney Bank.

Pode ainda aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações:
(i) As finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados;
(ii) O tipo de dados pessoais que são tratados;
(iii) As entidades a quem os seus dados pessoais podem ser comunicados, incluindo entidades localizadas em países fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados e aos meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas;
(iv) O prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
(v) Os direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
(vi) Se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto de si, informações sobre a sua origem e tipo de dados em questão;
(vii) A existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências para si, previstas daquele tratamento dos dados.

ii) Direitos de retificação
Sempre que considerar que os seus dados pessoais (dados pessoais objetivos fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados (e.g. morada, NIF, email contactos telefónicos, ou outros dados).

iii) Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”
Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
O Oney Bank está sujeito a inúmeras obrigações legais e regulamentares, o que poderá limitar o direito ao apagamento dos seus dados pessoais.

O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:
(i) Exercício de liberdade de expressão e de informação;
(ii) Cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique ao Oney Bank;
(iii) Motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
(iv) Fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
(v) Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Tendo em atenção o acima referido, ou seja, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a conservação dos seus dados pessoais, terá o direito de solicitar o apagamento dos mesmos, quando se verifique uma das seguintes situações:
(i) Quando os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha e tratamento;
(ii) Quando retire o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
(iii) Quando apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento;
(iv) Quando os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeito o Oney Bank;
(v) Quando os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.

iv) Direito à limitação do tratamento
O direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais permite-lhe solicitar ao responsável pelo tratamento dos mesmos que restrinja o âmbito de acesso e tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento.
Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
(i) Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita ao Oney Bank verificar a sua exatidão;
(ii) Se o Oney Bank já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
(iii) Se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos do Oney Bank prevalecem sobre os seus.

Poderá solicitar a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

v) Direito à portabilidade
Poderá solicitar ao Oney Bank a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que o Oney Bank que transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

O direito à portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:
(i) Quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e
(ii) Quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

vi) Direito de oposição ou de retirar o consentimento
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:
(i) Quando o tratamento se basear no interesse legítimo do Oney Bank; ou
(ii) Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

O Oney Bank deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.

Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

vii) Direito a não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas
Tal como referido, o Oney Bank poderá em determinadas situações tomar decisões que o afetem com base em processos exclusivamente automatizados. De qualquer modo, relativamente a qualquer tratamento de dados que assente em processos automatizados, designadamente os tratamentos que envolvam a realização de algum tipo de personalização de oferta, o Oney Bank assegura-lhe que terá, não obstante, o direito de:
(i) Obter intervenção e análise humana;
(ii) Manifestar o seu ponto de vista;
(iii) Contestar a decisão tomada; e
(iv) Direito a retirar o consentimento.

Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato, obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo do Oney Bank, que justifique esse tratamento.

viii) Direito a apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.
Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

B) Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, nesses casos, ser cobrada uma taxa razoável considerados os custos associados.
A resposta aos seus pedidos deverá ser prestada num prazo máximo de um mês, a não ser que se trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo.
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:
- Presencialmente: dirigindo-se a um dos Serviços Financeiros Oney Bank
- Email: dpo@oney.pt
- Correio: ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados para Oney Bank – Sucursal em Portugal, Av. José Gomes Ferreira, nº 9 | 1495-139 Algés

10. Pontos de contacto e Encarregado da Proteção de Dados
Sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que o Oney Bank faz dos seus dados ou das informações que lhe foram prestadas e/ou pretenda exercer os seus direitos, pode fazê-lo através dos seguintes canais, pode fazê-lo através dos canais de comunicação acima mencionados.

A acrescer, o Oney Bank nomeou, também, um Encarregado da Proteção de Dados, a quem caberá, entre o mais, controlar a conformidade dos tratamentos de dados pessoais feitos pelo Banco com a legislação aplicável.

Em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos, pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes canais:
E-mail: dpo@oney.pt
Morada: Av. José Gomes Ferreira, nº 9 | 1495-139 Algés

As informações constantes deste documento poderão ser alvo de alteração ao longo do tempo. No entanto, para que possa estar sempre informado do tratamento que é feito dos seus dados pessoais, as informações aqui constantes estarão a todo o tempo atualizadas.
Saiba mais em oney.pt.

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Configurações de Cookies no Chrome

1. Clique no menu do Chrome na barra de ferramentas do navegador;

2. Selecione Definições;
3. Clique em Mostrar definições avançadas;
4. Na secção "Privacidade", clique no botão Definições de conteúdo;
5. Selecione a opção "Bloquear definição dos dados por parte dos websites".

Pode alterar as seguintes definições de cookies na secção "Cookies":
• Eliminar cookies
• Bloquear cookies por predefinição
• Permitir cookies por predefinição
• Manter cookies e dados do Website por predefinição até sair do navegador de internet (browser)
• Criar exceções para cookies de Websites ou domínios específicos.

Nota: Existem vários níveis de ativação e desativação de cookies no Google Chrome. Para mais informações sobre definições de cookies no Google Chrome, consulte Configurar cookies no Chrome.

Configurações de Cookies em Safari Web e IOS

1. Clique em "Editar";
2. Selecione "Preferências";
3. No painel superior, selecione o ícone "Privacidade";
4. Na secção "Aceitar cookies", selecione "Nunca".

Nota: Existem vários níveis de ativação e desativação de cookies no Safari. Para mais informações sobre definições de cookies no Safari, consulte Configurar cookies no Safari Web e IOS.

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