Documentos comprovativos aceites 

1. Comprovativo de Identidade

Cidadão Português

  • Cartão de Cidadão;
  • Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional;
  • Bilhete de Identidade das Forças Armadas (Exercito, Marinha, Força Área);
  • Bilhete de Identidade da Guarda Nacional Republicana; 
  • Cartão de Identidade de Policia Municipal de Segurança Pública; 
  • Bilhete de Identidade da Guarda-fiscal; 
  • Passaporte;
  • Passaporte diplomático; 
  • Pedido de Cartão de Cidadão

Cidadão Estrangeiro (Fora UE)

  • Bilhete de Identidade ao abrigo do Tratado Luso-Brasileiro ou de Porto Seguro;
  • Cartão de Cidadão;
  • Bilhete de identidade provisório; 
  • Autorização de residência permanente;
  • Autorização de residência temporária + passaporte com vistos ou autorização de residência anterior; 
  • Passaporte diplomático; 
  • Comprovativo de Estatuto de Refugiado ou Pedido de Estatuto de Refugiado emitido pelo SEF, acompanhado do respetivo Passaporte do País de Origem.

Cidadão Estrangeiro (Dentro UE)

  • Cartão de residência permanente (emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras);
  • BI ou passaporte do país de origem (caso o BI do país não contenha dados necessários para a aceitação como a assinatura ou data de nascimento é necessário solicitar outro documento).

 

2. Comprovativo de Identidade Fiscal

  • Cartão de Cidadão;
  • Cartão de Contribuinte de pessoa singular;
  • Nota de liquidação do IRS;
  • Recibo de vencimento e Declaração anual de aposentação;
  • Imposto Municipal sobre Imóveis, em nome do titular/co-titular;
  • Imposto Único de Circulação (sobre veículos), em nome do titular/co-titular;
  • Cartão de Título de Residência (Permanente ou Temporária) – desde que dentro da validade e com atribuição de NIF – para Cidadãos Estrangeiros (emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras);
  • Pedido de Cartão de Cidadão (verificar atentamente a autenticidade do pedido cartão cidadão). Este documento é válido (para este fim) até 1 mês após a respetiva data de emissão. Caso a data de apresentação do documento seja superior a 1 mês, o documento não deverá ser considerado como um comprovativo válido.

 

3. Comprovativo de IBAN

  • Caderneta; 
  • Cabeçalho do extrato bancário (antiguidade máxima de 30 dias);
  • Documento entregue pelo Banco do Cliente (antiguidade máxima de 30 dias); 
  • Cheque bancário com IBAN (dentro da validade);
  • Documento da Internet – consulta de IBAN (antiguidade máxima de 30 dias – quando aplicável); 
  • Talão de emissão do IBAN por Multibanco (antiguidade máxima de 30 dias);
  • Nota de liquidação do IRS;
  • Recibo de vencimento (último mês disponível); 
  • Declaração anual de aposentação (ano corrente);
  • Cartão MB com IBAN/NIB pré-impresso, desde que em nome do cliente e dentro da validade (frente e verso).

 

4. Comprovativo de morada (Preferenciais)

Os documentos aceites deverão ser referentes ao mês anterior à adesão ou no máximo 2 meses anteriores ao mês de adesão, no caso de documentos bimensais.

  • Eletricidade; 
  • Água; 
  • Gás; 
  • Comunicações (fatura de telefone, televisão, Internet, telemóvel); 
  • Cabeçalho de extrato bancário; 
  • Nota de liquidação do IRS; 
  • Recibo de vencimento; 
  • Comprovativo de Arrendamento emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (via Portal das Finanças).

 

5. Comprovativo de profissão

Os documentos aceites devem estar dentro da validade sempre que esta exista. Adicionalmente é necessário, que os comprovativos aceites tenham o nome do titular que os apresenta, em conformidade com os comprovativos de identidade apresentados.

  • Recibo de Vencimento (último mês disponível); 
  • Declaração de IRS (do corrente ano, aplicável se cliente trabalhador por conta própria); 
  • Cartão da Ordem Profissional (Cartão da PSP; Carteira Militar; Documento da ordem dos Advogados, entre outros); 
  • Declaração da Entidade Patronal.

 

6. Comprovativos da Entidade Empregadora

Os documentos aceites devem ser cópias dos originais e dentro da validade sempre que esta exista. Adicionalmente é necessário, que os comprovativos aceites tenham o nome do titular que os apresenta, em conformidade com os comprovativos de identidade apresentados.

  • Recibo de Vencimento (último mês disponível); 
  • Extrato Bancário (com o último mês disponível e identificação clara da entidade referência da transferência); 
  • Declaração de IRS (do corrente ano); 
  • Outros devidamente justificados.

 

7. Comprovativo de Rendimentos

Trabalhador Dependente (conta de outrem)

Cartão:

  • Recibo de Vencimento do mês anterior à adesão; 
  • Última Declaração de IRS Mod3 (Deverá ser acompanhada da nota de liquidação de IRS ou validação via Portal das Finanças).

Crédito:

  • Os últimos 3 recibos de vencimento.

Trabalhador Independente (conta própria)

  • Extratos bancários com os movimentos dos 3 últimos meses anteriores à adesão.

Pensionista ou Reformado

  • Última Declaração de Aposentação disponível; 
  • Extratos bancários com os movimentos dos 3 últimos meses anteriores à adesão.
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